Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e a utilização do OrganizaHub ("Serviço"), plataforma de organização pessoal e compartilhada operada por Diego Honório dos Santos, pessoa física, e-mail de contato contato@organizahub.com.br. Ao se cadastrar ou utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro e Conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos para contratar o Serviço.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por mantê-los corretos.
• Sua senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por qualquer atividade realizada com sua conta.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio app ou solicitando por e-mail.

3. Planos e Contratação

Oferecemos dois planos: Solo (1 perfil) e Casal (2 perfis), cada um com opção de cobrança mensal ou anual. Todos os módulos do Serviço estão inclusos em ambos os planos a diferença é o número de perfis.

A contratação e o pagamento são processados pela Kiwify (kiwify.com.br). O processamento do pagamento está sujeito também aos termos da Kiwify.

4. Plano Casal — Aceite do Parceiro

No plano Casal, o titular da assinatura envia um convite por e-mail para o parceiro. O parceiro só passa a integrar o Serviço após aceitar individualmente estes Termos e a Política de Privacidade no momento de criar sua conta, a partir do convite.

• Dados compartilhados (tarefas, finanças, listas, hábitos etc.) ficam visíveis aos dois perfis da assinatura.
• Caso o parceiro exclua sua conta individual, os registros compartilhados permanecem associados à conta do titular.
• Caso o titular cancele a assinatura, ambos os perfis perdem acesso ao Serviço ao fim do ciclo pago.
• O titular pode remover o convite ou o acesso do parceiro a qualquer momento pelo painel da conta.

5. Pagamento, Renovação e Cancelamento

• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo contratado (mensal ou anual), no mesmo meio de pagamento utilizado.
• Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago.
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias. Você poderá cancelar caso não concorde com o novo valor.

6. Direito de Arrependimento e Reembolso

Você tem 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra para solicitar reembolso total, sem necessidade de justificativa, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Os detalhes estão na Política de Reembolso.

7. Uso Aceitável

• Não compartilhe sua conta com terceiros (exceto, no plano Casal, o parceiro convidado com perfil próprio).
• Não utilize o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tente realizar engenharia reversa, scraping, ataques, testes de segurança não autorizados ou qualquer ato que comprometa a integridade do Serviço.

8. Responsabilidade e Disponibilidade

O OrganizaHub é uma ferramenta de organização. Os dados, decisões e escolhas pessoais ou financeiras tomadas a partir das informações registradas são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Trabalhamos para manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas poderão gerar indisponibilidade temporária.

9. Propriedade Intelectual

A marca OrganizaHub, a interface, o código-fonte e a documentação são de propriedade do titular do Serviço. Os dados que você registra no app pertencem a você e podem ser exportados ou excluídos a qualquer momento.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso quando aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou no próprio Serviço, com antecedência razoável. O uso continuado após a atualização implica concordância.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações: contato@organizahub.com.br.